Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Ao utilizar a loja virtual do Loja Escolar (a "Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Leia com atenção. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Cadastro e conta

O cadastro é destinado a responsáveis legais de alunos matriculados. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A guarda de login e senha é de responsabilidade exclusiva do usuário.

A conta pode ser bloqueada ou excluída em caso de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

3. Produtos, pedidos e pagamento

A Plataforma comercializa itens escolares (eventos, passeios, uniformes, materiais, serviços e recargas de cantina). Os pagamentos são processados por gateways homologados (PIX, cartão de crédito e boleto bancário). Em caso de PIX ou boleto não pago dentro do prazo, o pedido é automaticamente expirado.

Eventos e passeios com vagas limitadas só são confirmados após a aprovação do pagamento.

4. Reembolso e cancelamento

Você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir da compra em até 7 dias após a contratação, recebendo o valor pago de volta, desde que o evento ou serviço ainda não tenha ocorrido. Após esse prazo, o reembolso seguirá as regras específicas do produto (informadas no detalhe de cada item).

5. Ingressos e check-in

Ingressos são nominais e contêm QR Code único. O acesso ao evento depende da validação desse ingresso pela equipe do Loja Escolar. Ingressos já utilizados, cancelados ou de pedidos não pagos não concedem acesso.

6. Carteira da cantina

A carteira digital do aluno é uma ferramenta de controle do saldo para consumo na cantina. O saldo não gera juros e pode ser devolvido mediante solicitação formal. Limites diários e restrições alimentares configurados pelo responsável são respeitados nos débitos.

7. Uso adequado

É vedado: (a) tentar acessar contas de terceiros; (b) executar engenharia reversa, scraping ou qualquer forma de ataque; (c) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral. Tentativas de violação serão comunicadas às autoridades competentes.

8. Limitação de responsabilidade

O Loja Escolar envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de pagamento, operadoras de telecomunicações, força maior).

9. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica em aceite.

10. Foro e contato

Fica eleito o foro da comarca da sede do Loja Escolar para dirimir quaisquer controvérsias. Para dúvidas e solicitações, entre em contato com a secretaria da escola ou pelo canal oficial divulgado pela instituição.